A Importância da Terapia ABA no Tratamento do Autismo

A terapia ABA é uma abordagem com eficácia comprovada para o tratamento do autismo que se concentra na análise do comportamento e na modificação de comportamentos solicitados, promovendo o desenvolvimento de habilidades sociais, comunicativas e adaptativas. Ela é extremamente reconhecida como uma intervenção eficaz para pessoas com autismo, e muitos especialistas consideram fundamental para melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento de crianças autistas.

O Desafio da Negativa do Plano de Saúde

Infelizmente, muitos planos de saúde se recusaram a cobrir a terapia ABA para o tratamento do autismo. Como justificativas para a negativa podem incluir a alegação de que a terapia é considerada experimental ou não é clinicamente necessária. Essas negativas deixam as famílias em uma situação difícil, pois o tratamento do autismo com terapia ABA é é caro e a falta de cobertura pode impedir o acesso ao tratamento essencial para a pessoa com autismo.

Ação Judicial com Pedido de Liminar: Uma Luz no Fim do Túnel

Quando um plano de saúde nega a cobertura da terapia ABA para o tratamento do autismo, a ação judicial com pedido de liminar pode ser uma opção viável para garantir o acesso a esse tratamento essencial. A liminar é uma ordem judicial provisória que obriga o plano de saúde a fornecer cobertura para a terapia ABA enquanto o caso estiver pendente de julgamento. Isso garante que o paciente ou a criança autista continue recebendo tratamento sem interrupção até o final do processo.

Benefícios da Ação Judicial com Pedido de Liminar para a Terapia ABA

• Acesso Imediato à Terapia: Um liminar garante que a terapia ABA seja iniciada imediatamente, sem esperar pelo final do processo.
• Alívio Financeiro: A terapia ABA é um tratamento caro, e os custos podem sobrecarregar financeiramente as famílias. Como liminar, as despesas são cobertas pelo plano de saúde, aliviando as finanças da família.
• Melhoria da Qualidade de Vida: A terapia ABA tem como objetivo reduzir os sintomas do autismo proporcionando qualidade de vida as pessoas com autismo, desenvolvendo habilidades sociais, comunicativas e comportamentais.
• Pressão sobre o Plano de Saúde: A apresentação de uma ação judicial com pedido de liminar envia um sinal claro à operadora do plano de saúde de que você está disposto a lutar pelos direitos do tratamento.

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A Necessidade Vital dos Medicamentos de Alto Custo

Os medicamentos de alto custo são frequentemente prescritos para tratar doenças crônicas, graves ou raras, como câncer, esclerose múltipla, hepatite C, entre outras. Esses tratamentos podem representar a diferença entre a vida e a morte ou entre a qualidade de vida e o sofrimento. No entanto, devido ao seu alto preço, muitos pacientes precisam recorrer aos planos de saúde para cobrir esses medicamentos.

O Desafio da Negativa do Plano de Saúde

A negativa do plano de saúde em fornecer medicamentos de alto custo é uma realidade preocupante enfrentada por muitos pacientes. As operadoras de planos de saúde negam a cobertura com base em várias justificativas, incluindo declarações de que o medicamento não faz parte do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), falta de registro na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária ), entre outras.

Essas negativas deixam os pacientes em uma situação desesperadora, enfrentando a perspectiva de não conseguir o tratamento que precisa para combater sua doença ou aliviar seu sofrimento.

Ação Judicial com Pedido de Liminar: Uma Luz no Fim do Túnel

Quando um plano de saúde é negado ou fornecido de um medicamento de alto custo, uma ação judicial com pedido de liminar pode ser uma luz no fim do túnel para os pacientes. A liminar é uma ordem judicial provisória que obriga o plano de saúde a fornecer o medicamento enquanto o caso estiver pendente de julgamento. Isso garante que o paciente tenha acesso imediato ao tratamento que lhe foi negado até o final do processo.

Benefícios da Ação Judicial com Pedido de Liminar

• Acesso Imediato ao Tratamento: Um liminar garante que o paciente receba o medicamento de alto custo imediatamente, sem esperar pela resolução completa do caso.
• Alívio Financeiro: Medicamentos de alto custo podem ser financeiramente devastadores. Como liminar, as despesas são cobertas pelo plano de saúde, aliviando o peso financeiro do paciente e de sua família.
• Proteção da Vida e da Qualidade de Vida: Em muitos casos, o medicamento de alto custo é essencial para manter a vida ou melhorar significativamente a qualidade de vida do paciente.
• Pressão sobre o Plano de Saúde: A apresentação de uma ação judicial com pedido de liminar envia um sinal claro à operadora do plano de saúde de que você está disposto a lutar pelos seus direitos e pela sua saúde. Isso pode incentivar a segurança a reconsiderar sua decisão antes de ir a um tribunal.

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A Luta do Beneficiário Diante do Cancelamento do Plano de Saúde

O cancelamento de um plano de saúde durante o tratamento de uma doença grave é uma situação extremamente angustiante. A prática, conhecida como rescisão ou suspensão unilateral, acontece quando a operadora do plano decide encerrar o contrato com o beneficiário. As razões para o cancelamento podem variar, incluindo alegações de fraude, falta de pagamento ou apenas cumprimento de cláusula contratual que permite o cancelamento imotivado.

Independentemente das razões para o cancelamento, a consequência para os beneficiários que estão em meio a um tratamento vital é clara: a interrupção do acesso a cuidados médicos, medicamentos e tratamentos. Isso certamente tem um impacto devastador na saúde e no bem-estar do paciente, bem como nas finanças da família.

Ação Judicial com Pedido de Liminar: Uma Esperança para a Continuidade do Tratamento

Quando um plano de saúde cancela a cobertura de um beneficiário durante o tratamento de uma doença grave, a ação judicial com pedido de liminar pode ser a melhor opção para garantir que o tratamento continue sem interrupções até a alta do paciente. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que mesmo que haja cláusula contratual que permita a rescisão do contrato a qualquer tempo sem a necessidade de justificativa, se o beneficiário estiver em tratamento de doença grave, o plano somente poderá ser cancelado quando o paciente tiver alta médica, ou seja, quando ele estiver totalmente curado.

O que é e como funciona uma liminar?

De uma forma bem simples, liminar é uma ordem judicial provisória que obriga o plano de saúde a restabelecer a cobertura enquanto o caso estiver pendente, garantindo que o paciente continue recebendo o tratamento.

Isso significa que ao ingressar com ação judicial e ter o pedido de liminar deferido pelo juiz, o plano de saúde não poderá ser cancelado, até o final do processo, garantindo que o paciente dê continuidade ao tratamento.

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Um estudo publicado recentemente revelou que 1 em cada 30 criança está dentro do espectro autista, a pesquisa foi divulgada em julho de 2022, com dados coletados entre os anos de 2019 e 2020.

Outro estudo realizado com dados de 2018 divulgado em 2021, indicava que a prevalência do autismo era de 1 a cada 44 crianças ou adolescentes, ou seja, entre um estudo e outro houve um aumento de 32% nos casos de autismo.

O autismo não é doença, portanto, não tem cura, mas tem tratamento que faz com que a criança evolua, desenvolva habilidades e tenha melhor qualidade de vida. O tratamento do autismo é multidisciplinar, ou seja, é composto de profissionais de várias áreas como terapia ocupacional, fonoaudiólogos, psicólogos, psicopedagogos, com objetivo de garantir o melhor resultado na evolução do paciente conforme a prescrição médica.

No entanto, não é raro que os planos de saúde neguem ou limitem o número de terapias aos beneficiários diagnosticados com autismo, mesmo com as recentes decisões da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que garante sessões ilimitadas para pacientes com transtorno de desenvolvimento global, entre eles o autismo, e com a sanção da do Projeto de Lei 2033/2022 que determina que o Rolda ANS seja considerado taxativo, ou seja, os convênios devem fornecer tratamentos, medicamentos e terapias mais modernos, que tenham eficácia comprovada, ainda que não estejam descritos no Rol da ANS.

Cabe ao médico a prescrição do tratamento adequado em cada caso e ao plano de saúde fornecê-lo na forma prescrita, sendo a recusa ou a limitação do tratamento prática abusiva, que poderá ser revertida através de ação judicial, inclusive com a possibilidade de indenização por danos morais além a obrigar a operadora a cumprir a obrigação de ofertar as terapias na forma prescrita pelo médico.

Quais são as terapias prescritas em caso de autismo?

No geral as terapias prescritas a pessoa diagnosticada com autismo consiste em:

• Terapia pelo método ABA/Denver
• Fonoaudiologia
• Terapia ocupacional
• Musicoterapia
• Fisioterapia
• Terapia Alimentar
• Equoterapia

O que fazer diante da negativa/recusa do plano de saúde em cobrir o tratamento prescrito?

Infelizmente, diante da recusa dos convênios na cobertura das terapias é necessário buscar amparo no Poder Judiciário, que por sua vez tem firmado entendimento no sentido de que havendo prescrição médica de forma detalhada, indicando expressamente o tratamento necessário para o desenvolvimento do paciente, o plano de saúde deve fornecê-lo na forma prescrita.

Por ser um tratamento urgente, é necessário realizar um pedido de liminar, demonstrando ao Juiz que a demora em iniciar as terapias poderá trazer danos irreversíveis ao paciente, obrigando o plano de saúde a fornecer o tratamento imediatamente.

Preciso de um advogado especializado em direito à saúde para ingressar com ação?

É comum em nosso dia a dia precisarmos de suporte técnico especializado para resolvermos questões específicas, quando se trata de direito á saúde, principalmente com relação a negativa de tratamentos, medicamentos e procedimentos claramente é necessário contar com profissionais especializados na área.

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Plano individual ou familiar: Ao contratar o seu plano de saúde diretamente com a operadora que vende planos, ou por intermédio de um corretor autorizado por ela, o seu plano de saúde é do grupo dos planos individuais ou familiares

Plano empresarial: São aqueles que prestam assistência à saúde dos funcionários da empresa contratante graças ao vínculo empregatício ou estatutário. Ou ainda se você for o proprietário da empresa e tiver um contrato com a Operadora através do CNPJ.

Plano coletivo por adesão: São aqueles contratados por pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, como conselhos, sindicatos e associações profissionais.

Os planos de saúde na modalidade individual ou familiar (contratados a partir de janeiro de 1999), quando reajustados devem seguir o percentual indicado pela ANS, que em maio de 2022 limitou em 15,5% o índice de reajuste para esses contratos, com validade para o período dentre maio de 2022 a abril de 2023.

Já os planos de saúde na modalidade coletivo por adesão ou coletivo empresarial, ao contrário dos planos de saúde na modalidade individual ou familiar não seguem os índices indicados pela ANS, ou seja, nos planos coletivos os reajustes são definidos entre a Operadora do Plano de Saúde e a Administradora, sendo geralmente superior ao indicado pela ANS, sob a justificativa do aumento de despesa sendo o reajuste necessário para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Atualmente no Brasil há 49,1 milhões de beneficiários com plano de saúde, sendo que desses 8 milhões são de contratos da modalidade individual ou familiar, o que representa apenas 16,3% dos consumidores que possuem plano de saúde ativo no país.

Isto é, a grande maioria dos beneficiários de plano de saúde, 83,7% dos contratos estão inseridos na modalidade coletivo por adesão ou coletivo empresarial, sendo que nesse caso as Operadoras não estão obrigadas a seguir o teto estabelecido pela ANS para o reajuste das mensalidades, sendo definidos entre o plano de saúde e a Administradora, que na imensa maioria dos casos aplica índices muito superior aos da ANS.

Esses aumentos ao longo dos anos, vem tornando o pagamento das mensalidades impossível para o consumidor que acaba tendo que deixar de pagar o plano de saúde.

Como saber se o aumento é abusivo?

As Operadoras aplicam índices muito superiores aos da ANS, sob a justificativa do aumento de despesa sendo o reajuste necessário para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em razão da sinistralidade, que nada mais é do que o número de procedimentos utilizado pelos beneficiários e o valor pago ao plano de saúde.

O reajuste do valor dos contratos não é prática ilegal, o que não significa que as Operadoras de Plano de Saúde podem aplicar índices que aumentem de forma abusiva as mensalidades, onerando de forma excessiva o consumidor.

Para que o Plano aplique determinado percentual para o reajuste do contrato deve demonstrar o cálculo realizado para se chegar no índice aplicado para o aumento da mensalidade.

Ocorre que, se por um lado nos contratos coletivos são possíveis os reajustes por sinistralidade e financeiro, diante do aumento da utilização ou pelo aumento inesperado dos custos médicos, tudo a fim de reequilibrar a relação contratual, por outro a Operadora deve comprovar efetivamente a necessidade de tais reajustes, sob pena de afronta ao Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, a Operadora de Plano de Saúde deve demonstrar através de cálculos e relatórios a necessidade do reajuste de percentual aplicado nas mensalidades.

O Que Fazer em Casos de Reajustes Abusivos?

O consumidor que sofrer aumento na mensalidade de forma abusiva deve procurar um advogado especialista no assunto para que seja realizada análise das cláusulas contratuais, além de cálculos para constatar qual o percentual dos reajustes.

Para isso o consumidor deve ter em mão o histórico de pagamentos das mensalidades e a cópia do contrato com a operadora. Caso você não tenha uma cópia de seu contrato poderá solicitar uma segunda via junto ao plano de saúde que tem o dever de fornecer o documento.

Se constatada a abusividade do aumento nas mensalidades, o consumidor poderá ingressar com ação judicial revisional para diminuir o valor das parcelas, além de receber de volta as quantias pagas indevidamente nos últimos 03 anos em razão do reajuste aplicado de forma excessiva.

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Pois bem. As companhias áreas tem obrigação de informar sobre a alteração no horário do voo, com antecedência mínima de 72 horas, caso não faça e o passageiro se desloque até o aeroporto, deverá prestar assistência material de acordo com o tempo de espera.

Veja quais os direitos que o passageiro tem em caso de cancelamento ou atraso:

• Atraso a partir de 1 hora: Comunicação – A Companhia deve oferecer internet e telefone;
• Atraso a partir de 2 horas: Alimentação – A Companhia deve voucher, refeição ou lanche;
• Atraso a partir de 4 horas: Hospedagem em local adequado caso seja necessário pernoite no aeroporto e transporte de ida e volta ao local. Se o passageiro estiver na cidade de domicílio a companhia deverá arcar com os custos de transporte;
• O passageiro portador de necessidades especiais (PNE) e seu acompanhante terá direito à hospedagem independentemente da necessidade de pernoitar;
• Reembolso integral do valor da passagem, incluindo a taxa de embarque. Nesse caso a assistência material poderá ser suspensa;
• Remarcar o voo para data e horário de preferência do passageiro, sem custos adicionais. Nesse caso a assistência material poderá ser suspensa;

Quando o voo tiver atraso superior a 4 horas ou for cancelado, o consumidor prejudicado e que em razão do cancelamento ou atraso desproporcional da viagem sofra abalo psicológico em razão dessa situação poderá ainda pleitear INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Portanto, o consumidor que se sentir lesado e tiver seus direitos violados deve procurar um advogado de confiança para receber orientações de como proceder em cada caso.

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A relação entre Operadoras de Serviço de Telefonia/Internet e cliente, é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor e, a interrupção indevida dos serviços prestados, sem que exista qualquer motivo que o respalde, como por exemplo a inadimplência, caracteriza falha na prestação do serviço.

Logo, o consumidor que sem qualquer justificativa, tenha os serviços de telefonia/internet desativados ou suspensos, fato este que gera uma gama de infortúnios, impondo ao cliente aborrecimentos que extrapolam a mera insatisfação cotidiana, tem o direito de ser indenizado pela empresa fornecedora do serviço.

Dessa forma, comprovado o cancelamento ou suspensão indevida dos serviços de telefonia/internet, a Operadora deve ser responsabilizada e indenizar o consumidor pelos danos morais e materiais, suportados.

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Acontece que, justamente se aproveitando do momento de fragilidade e dificuldade do consumidor, alguns Bancos oferecem créditos elaborando contratos com altas taxas de juros, de forma totalmente abusiva.

O consumidor, sem alternativa e na maioria das vezes sem entender o que de fato significa todos aqueles números e percentuais descritos no contrato, que em regra são de adesão, ou seja, o cliente não tem poder de negociação com o Banco, aceita as condições impostas, e somente percebe que está sendo lesado após efetuar o pagamento de muitas parcelas.

Muito embora não haja limitação na taxa de juros cobrada pelas Instituições Financeiras, o Código de Defesa do Consumidor veda a incidência de juros abusivos, tendo em vista que os contratos devem ser calculados tendo como base a taxa média praticada pelo mercado, determinada pelo Banco Central.

O Poder Judiciário em muitos casos tem reconhecido a existência de cobrança de juros abusivas nos contratos de empréstimos, condenando os Bancos a reajustarem os contratos com a taxa de juros praticada no mercado, além de devolução do valor pago a mais pelo consumidor e, em determinados casos condenando as Instituições Financeiras ao pagamento de indenização por DANOS MORAIS, em razão da cobrança de juros exorbitantes.

Portanto, o consumidor que se sentir lesado, deve buscar auxílio jurídico para uma análise aprofundada do contrato e se constatada a abusividade da taxa de juros aplicada ingressar com ação judicial.

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